Política de Privacidade

Última atualização: 09/10/2026

1. Introdução

O Guardião Ético ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários de nossa plataforma de canal de denúncias. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Se você não concordar com qualquer parte desta Política, não utilize nossos serviços.

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

  • Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Responsabilidade pelo Tratamento de Dados

O Guardião Ético atua como Operador de Dados em relação aos dados pessoais coletados através das denúncias realizadas na Plataforma. A Empresa Cliente (organização que contrata nossos serviços) atua como Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos denunciantes e das pessoas mencionadas nas denúncias.

Em relação aos dados dos usuários administradores da Plataforma (funcionários da Empresa Cliente), o Guardião Ético atua como Controlador de Dados.

4. Dados Coletados

4.1. Dados de Denunciantes

Quando um denunciante utiliza nossa Plataforma, podemos coletar:

  • Denúncias Anônimas: Descrição do relato, categoria da denúncia, data e hora do envio, arquivos anexados (se houver), mensagens trocadas via chat.
  • Denúncias Identificadas (opcional): Nome, e-mail, telefone (quando o denunciante optar por se identificar), além dos dados mencionados acima.
  • Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso (para fins de segurança e auditoria).

4.2. Dados de Usuários Administradores (Empresa Cliente)

Quando um funcionário da Empresa Cliente acessa o painel administrativo, coletamos:

  • Dados de Cadastro: Nome, e-mail corporativo, cargo.
  • Dados de Autenticação: Credenciais de login (via Manus OAuth).
  • Dados de Uso: Logs de acesso, ações realizadas na Plataforma (visualização de denúncias, alteração de status, envio de mensagens).

4.3. Dados da Empresa Cliente

Coletamos informações da organização contratante:

  • Dados Cadastrais: Razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail de contato.
  • Dados de Configuração: Código de acesso ao canal, categorias de denúncias personalizadas, configurações de privacidade.

5. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

  • Prestação do Serviço: Receber, armazenar, gerenciar e facilitar o tratamento de denúncias pela Empresa Cliente.
  • Comunicação: Permitir a comunicação segura entre denunciantes e a Empresa Cliente via chat anônimo.
  • Segurança e Integridade: Proteger a Plataforma contra fraudes, abusos e atividades maliciosas.
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a requisições de autoridades competentes, quando legalmente exigido.
  • Melhoria do Serviço: Analisar métricas agregadas e anônimas para aprimorar a Plataforma.
  • Suporte ao Cliente: Responder a dúvidas e solicitações da Empresa Cliente.

6. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Guardião Ético está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados pela Empresa Cliente.
  • Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para atendimento a requisições de autoridades competentes.
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes.
  • Consentimento (Art. 7º, I): Quando o denunciante opta por se identificar voluntariamente.

7. Compartilhamento de Dados

O Guardião Ético não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:

  • Com a Empresa Cliente: Os dados das denúncias são compartilhados com a organização contratante para que ela possa investigar e tomar as medidas cabíveis.
  • Com Prestadores de Serviço: Podemos compartilhar dados com fornecedores de infraestrutura (hospedagem, armazenamento em nuvem) que atuam como suboperadores, mediante contrato de confidencialidade.
  • Por Determinação Legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
  • Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como de nossos usuários e do público.

8. Armazenamento e Segurança

8.1. Localização dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, em conformidade com a LGPD.

8.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
  • Controles de acesso baseados em função (RBAC).
  • Monitoramento e auditoria de acessos.
  • Backups regulares e planos de recuperação de desastres.
  • Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação.

8.3. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

  • Denúncias: Pelo prazo definido pela Empresa Cliente ou conforme exigido por lei (geralmente 5 anos após o encerramento do caso).
  • Dados de Usuários Administradores: Durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o término, para fins de auditoria.
  • Logs de Acesso: Por até 6 meses, para fins de segurança.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
  • Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento.
  • Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
  • Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
  • Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]

Importante: Para denúncias anônimas, o exercício de alguns direitos pode ser limitado devido à impossibilidade de identificação do titular.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da Plataforma e garantir a segurança. Os cookies podem ser:

  • Essenciais: Necessários para o funcionamento da Plataforma (ex: autenticação).
  • Analíticos: Para coletar estatísticas de uso de forma agregada e anônima.
  • Funcionais: Para lembrar preferências do usuário.

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

11. Transferência Internacional de Dados

Caso seja necessário transferir dados pessoais para países fora do Brasil, garantiremos que tais transferências sejam realizadas em conformidade com a LGPD, mediante:

  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.
  • Certificações ou selos reconhecidos.
  • Consentimento específico do titular.

12. Menores de Idade

Nossa Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para eliminar tais informações.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou por outros motivos operacionais. Notificaremos sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou por meio de aviso destacado na Plataforma. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o Guardião Ético, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do Encarregado:
E-mail: [email protected]
Endereço: Disponível na página /contato

15. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão submetidas ao foro do domicílio da CONTRATADA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os dados cadastrais completos da CONTRATADA constarão no instrumento contratual e/ou proposta comercial. Canais de contato disponíveis na página /contato.

16. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Guardião Ético
E-mail: [email protected]
Canais de contato disponíveis na página /contato

Nota: Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para mais informações sobre seus direitos, visite o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd